Audiência pública reuniu representantes do Congresso Nacional, especialistas e organizações sociais que lutam pelo direito à comunicação. Objetivo é definir critérios mais transparentes na escolha dos conselheiros.
Audiência pública realizada na última semana, em Brasília, debateu o funcionamento do Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso Nacional. Órgão auxiliar criado pela Constituição de 1988, o CCS é fruto da luta pela democratização dos meios de comunicação e tem por objetivo aproximar a sociedade civil na definição das políticas de Estado para o setor.
Um dos propósitos da audiência pública, promovida
pela Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular
(Frentecom), coordenada pela deputada Luiza Erundina (PSB-SP), foi cobrar o
envolvimento efetivo dos representantes da sociedade no Conselho. As
entidades que compõem a Frentecom apontam que a composição do órgão realiza-se,
de forma geral, a partir de processos e critérios pouco transparentes,
especificamente quanto à escolha e nomeação dos cinco representantes e os cinco
suplentes da sociedade civil. “Somente o FNDC, por exemplo, reúne 45 entidades
nacionais que debatem o direto à comunicação. Essa representatividade precisa
ter expressão no CCS”, avaliou Orlando Guilhon, da Coordenação Executiva do
FNDC.
Apesar de ser considerado um importante espaço no
debate de projetos de lei e políticas públicas para o setor de comunicações, a
nomeação e posse da primeira gestão do Conselho de Comunicação Social só
ocorreram em 2002, mais de 14 anos após a promulgação da Constituição de 1988.
Mesmo assim, após dois mandatos (2002 a 2006), o órgão auxiliar do Congresso
Nacional permaneceu inativo entre 2006 e 2012, sem membros nomeados.
Com o fim da atual gestão, que se encerra em
agosto, a preocupação dos movimentos sociais é que haja um hiato na
continuidade do Conselho. Por causa disso, a Frentecom apresentou uma lista com
10 nomes da sociedade civil (cinco titulares e cinco suplentes) para compor
a nova gestão. Além disso, o documento apresenta uma
avaliação do funcionamento do CCS nos últimos anos e uma plataforma
programática para atuação do órgão, assinada por diversas entidades e pelos
nomes indicados para as vagas da sociedade civil, que se comprometem com as
propostas. Acesse aqui o documento.
A presidente do Conselho Curador da Empresa Brasil
de Comunicação (EBC), Ana Luiza Fleck Saibro, também cobrou espaço para representante dos canais públicos de comunicação.
Atuação do CCS
Durante a audiência, foram discutidas formas para
melhorar o funcionamento conselho, que tem caráter consultivo. A avaliação
geral é que, por causa disso, sua atuação ainda é restrita. “Acho que a
legislação que rege o conselho é muito limitativa. O conselho é muito limitado
na sua atuação”, reconheceu o vice-presidente do CCS, Fernando César Mesquita.
Ao ser constituído por uma forte representatividade
de empresários, ocorre um desequilíbrio na atuação do Conselho. “A participação
não deve se restringir apenas aos conselheiros, mas deve envolver um amplo
segmento da sociedade”, afirma Renata Mielli, coordenadora executiva do FNDC.
O professor da Universidade de Brasília (UNB),
Venício Lima, ressalta que as atuações dos conselhos, no geral,
coincidem com o Decreto 8243/14, que instituiu a Política Nacional de
Participação Social e que foi amplamente criticado por setores conservadores,
que ainda se assustam com a participação popular na política. “Conselhos com
participação popular existem desde a década de 30, hoje não deveriam causar
surpresa, pois constituição no art 1º diz que todo o poder emana do povo”.
Representantes de Conselhos de Comunicação Social
da Bahia e de Alagoas, Marlupe Caldas e Elen Oliveira, respectivamente, também
participaram da audiência pública e avaliaram o trabalho e o desafio desses
órgãos nos estados.
Fonte: FNDC Nacional
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