quinta-feira, 10 de abril de 2014

Balanço Político-administrativo da Coordenação Executiva do FNDC Nacional


1) Balanço político

O período de dezembro de 2011 a março de 2014 foi marcado por mudanças estruturais no modo de fazer política do Fórum Nacional Pela Democratização da Comunicação. A XVI Plenária Nacional do FNDC, em 2011, demarca o início de um novo momento da entidade, em que, além da reafirmação de compromissos fundamentais assumidos ao longo de sua história – tais como a elaboração de projetos destinados ao poder público, a mediação de negociações com as diferentes esferas governamentais e a luta contra os monopólios da comunicação no país –, assume ainda a estratégia de ampliar sua atuação, exercendo o papel maior de articulação e organização das políticas de comunicação no Brasil, resgatando maior protagonismo na mobilização das entidades e ativistas, nas ruas e nos espaços públicos.

O FNDC se tornou ator político reconhecido pela sociedade civil, governo e empresários, com fundamental destaque na elaboração de políticas públicas, articulação política e debates sobre comunicação em todas as regiões do país. A democratização das comunicações ganhou a agenda das ruas em 2013, com a realização de protestos específicos pedindo mais liberdade de expressão em todo o país. O FNDC também contribuiu para construir esses momentos e hoje a pauta de um novo marco regulatório se espalha progressivamente, fortalecendo o aprofundamento da “democratização da democracia” em nosso país.

O crescimento desse novo eixo de atuação significou uma mudança não apenas no papel político exercido pelo Fórum, mas também em sua imagem perante as outras instituições civis. O resultado foi o aumento expressivo de entidades filiadas ao FNDC e agregadas à discussão da Comunicação no Brasil - conferindo maior diversidade de atores sociais ao nosso movimento, agregando ideias, propostas e ativismo, e ampliando o número de agendas para as quais a participação da entidade foi requisitada – abrangendo eventos acadêmicos, sindicais e articulações nos 27 estados da Federação.

Há também destaque para a ampliação das temáticas e áreas de atuação, reforçando a presença do Fórum em temas de grande impacto na política de comunicação nacional, entre as quais a discussão sobre comunicação pública e sua importância para a Democracia; a atuação em instâncias deliberativas e consultivas, como Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGi), Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional (CCS), Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e Conselho Consultivo da Anatel, e a discussão acerca do Marco Civil da Internet e da construção de estratégias políticas para uma Governança Global da Internet condizente com o interesse público. Regionalização do conteúdo de TVs e rádios, luta por um rádio digital democrático e pela criação e implementação do Canal da Cidadania na TV digital, a questão da faixa de 700 MHz, Banda Larga e políticas de Inclusão Digital, bem como publicidade oficial nos meios de comunicação, direito de resposta, defesa da radiodifusão comunitária, os debates relativos à TV por assinatura e classificação indicativa também foram temas em que o FNDC atuou com destacado protagonismo no referido período. Registra-se ainda a interlocução com os Fóruns de Mídia Livre e a participação no I ENDC (Encontro Nacional sobre Direito à Comunicação), realizado em Recife em 2012.

O avanço da atuação do Fórum em áreas anteriormente relegadas a segundo plano demonstra a capacidade de articulação do FNDC, com destaque para a valorização interna à diversidade de concepções político-partidárias, o que permite a articulação de atores provenientes de diversas realidades, opiniões e áreas de atuação. Mesmo com suas diferenças, seja em concepções ideológicas ou metodológicas, as diferentes entidades têm desenvolvido constante diálogo entre si e com as diferentes pautas a serem trabalhadas, atingindo pontos comuns e acordos que viabilizam a luta política de forma suprapartidária, supraorganizativa, suprasindical e articulada, com vistas ao benefício da coletividade. Tal condução significou também avanços no que se refere à democratização e ao arejamento interno do FNDC.

O resultado dessa articulação política bem estruturada reverberou também em outras questões de fundamental importância para a luta a qual o Fórum se propõe: consolidou entidades e comitês já existentes pelo país; estimulou a criação e consolidação de novas estruturas para estes fins, como as Frentes ou Fóruns Estaduais (FRENTEX-SP, FALERIO, FOPECOM); ampliou o número de instituições vinculadas para 20 comitês estaduais, 3 comitês regionais/municipais, 220 entidades regionais e 45 nacionais, e fortaleceu o diálogo para a criação de novas entidades onde ainda não existem iniciativas efetivas nesse sentido. Politicamente, o Fórum adquiriu papel atuante na articulação do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGi), instância fundamental para a coordenação e elaboração de estratégias para uma internet livre e conectada com interesses públicos, emancipação popular e fomento a alternativas às fontes de informação dominadas pelos monopólios midiáticos.

A participação efetiva do Fórum no Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) – que tem fundamental importância na contraposição ideológica aos monopólios da comunicação e na defesa dos interesses públicos nas mais diversas áreas que tangem a sociedade -, soma-se a essa lógica de ocupação de espaços políticos pela sociedade civil. Ainda nessa estratégia, é importante destacar a articulação com a blogosfera e ativistas digitais na tentativa de ampliar o enraizamento social das pautas relativas à luta pela Democratização da Comunicação no Brasil, popularizando o tema.

Esse conjunto de mobilizações e articulações teve grande impacto na pressão da sociedade civil em temas sensíveis à liberdade de expressão, compelindo o governo a negociar por meio de diversas de suas instituições organizativas, tais como o Ministério das Comunicações, o Ministério da Justiça, a Secretaria de Comunicação, a Secretaria de Direitos Humanos e a Secretaria Geral da Presidência da República. Há de se destacar que, ainda com base nessa forte articulação, o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação foi o principal organizador e garantidor da Campanha Para Expressar a Liberdade, mobilização por meio da qual surgiu o Projeto de Lei de Iniciativa Popular da Mídia Democrática (PLIP).

A campanha, combinada ao debate sobre o tema, tem se apresentado como instrumento prático de construção de políticas públicas na área de Comunicação no Brasil. Este projeto se tornou a principal ferramenta de luta pela democratização do setor, recebendo apoios, inclusive, de entidades não diretamente ligadas ao Fórum, mas à luta por temas caros à democracia brasileira, como Reforma Política, Reforma Agrária e combate às forças conservadoras da sociedade. O Projeto de Lei da Mídia Democrática acerta ao colocar a liberdade de expressão e comunicação no centro do debate, ressaltando a importância da pluralidade de vozes e opiniões no espaço público, além da necessidade de diálogo para chegar a resoluções de interesse coletivo.

De maio de 2013 até agora, dezenas de atividades, debates, fóruns de discussão, espaços de formação e de mobilização se multiplicaram pelo país, envolvendo novos setores nesta agenda. Além de uma página na internet atualizada cotidianamente com informações referentes à Campanha e ao Projeto de Lei, já foram produzidos até agora diversos materiais, como panfletos, banners, adesivo, folha de rosto com a síntese do projeto e um Guia de Mobilização com sugestões e orientações de ação relacionada à coleta de assinaturas. Já temos contabilizadas cerca de 50 mil assinaturas, embora saibamos que há muitas listas que não foram enviadas à secretaria do FNDC em Brasília.

Entretanto, sabemos que este não é um processo perfeito, e portanto cabe apontar suas debilidades e insuficiências. Nesses oito meses pós-lançamento do Projeto de Lei da Mídia Democrática poucos comitês (da campanha ou do FNDC) conseguiram estabelecer um calendário permanente de atividades nos estados. Além disso, os GTs criados (mobilização, formação e comunicação) não estão funcionando. As folhas de coleta de assinaturas estão sendo amplamente distribuídas, mas sem nenhum controle nem monitoramento.

Ademais, nem todas as entidades que formalmente aderiram à campanha, realmente o fizeram de forma concreta, assumindo tarefas e dividindo responsabilidades. Alterar este quadro requer mais compromisso e maior envolvimento das organizações que coordenam a campanha, assim como de seus demais membros. É importante ressaltar que todo o processo de discussão política, fortalecimento do Fórum, articulação de entidades e comitês e redirecionamento de atuações públicas do FNDC está diretamente relacionado e interligado com as resoluções da I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), realizada em 2009 com a participação de milhares de pessoas em todo o Brasil.

2) Balanço organizativo

Do ponto de vista organizativo, foram sensíveis as alterações estruturais e o impacto delas no modo de o Fórum Nacional Pela Democratização da Comunicação fazer política. A realização da XVII Plenária Nacional do FNDC, em setembro de 2013, que contou com a presença de 34 delegados dos comitês estaduais e 28 de entidades nacionais, e a revisão do Estatuto promovida na mesma oportunidade, são símbolos da importância dada à discussão política da estrutura organizativa. A título de comparação, a XVI Plenária teve a participação de 19 delegados de entidades nacionais e 24 de comitês estaduais. A mudança da sede nacional – antes situada em Porto Alegre – para Brasília permitiu à entidade maior organicidade e um salto de qualidade e eficiência no diálogo com representantes das esferas políticas do País.

A iniciativa aproximou o Fórum das esferas do poder federal, das instituições ligadas a políticas públicas e das entidades atuantes na área de Comunicação, possibilitando ações, mobilizações, articulações e pressões presenciais, as quais apresentam resultados sensivelmente mais satisfatórios do que à distância. Registra-se ainda a alteração da equipe de funcionários, que significou enfrentar questões operacionais e trabalhistas, bem equacionadas pela gestão. A antiga equipe de funcionários de Porto Alegre foi dispensada e uma nova equipe, bem qualificada, foi selecionada e contratada na capital federal.

Ainda no que tange à articulação, houve a reestruturação do site do FNDC. A medida é importante levando em consideração o compartilhamento de informações e a inclusão do acesso e intervenção em redes sociais, fundamentais, no tempo atual, para a discussão e mobilização sobre e no espaço público. O Fórum se apresenta como coordenador, articulador e alimentador do site, fornecendo informações e análises que fortalecem a Campanha Para Expressar a Liberdade, além de apresentar o site como interface entre o FNDC e setores civis desorganizados e organizados. Neste bojo de mudanças, a reestruturação do clipping, em método e conteúdo, também deve ser destacada.

Outra medida organizativa do período foi a solução de uma demanda reincidente dos movimentos, a qual tem fundamental importância para o diálogo e construção de estratégias políticas: a criação de um banco de dados de entidades e comitês, com informações claras e precisas. O banco de dados facilita o processo de articulação e salienta a organização e eficiência da Secretaria, mesmo esta sendo composta de uma equipe enxuta de três pessoas.

Como desafios a serem enfrentados na próxima gestão, é preciso destacar as dificuldades de alguns estados, tanto políticas quanto infraestruturais, para instalar comitês e estruturar setores do FNDC em regiões afastadas do centro-sul do Brasil. Da mesma forma, há o desafio de construção de uma rede entre os comitês e a necessidade de acompanhamento dos comitês existentes.

Inicialmente nossa gestão adotou a fórmula de divisão dos 27 estados da Federação entre os nove membros da executiva nacional do FNDC. Cada integrante, portanto, havia ficado responsável pelo acompanhamento de três estados, o que permitiu reestruturar comitês que andavam desarticulados e organizar novos comitês, chegando a um total de 20 comitês estaduais, além do desenvolvimento da discussão de políticas públicas e da organização das entidades antes desestruturadas.

Porém, após um tempo e por diversos fatores, o resultado inicialmente positivo estancou e houve o sobrecarregamento de alguns membros da executiva nacional, inviabilizando a continuidade do processo. É sempre importante ter em mente que, para a organização do FNDC, é necessária, também, a organização e articulação nos estados.

2.1) Funcionamento das instâncias

A gestão da atual Executiva teve sua estratégia e atuação bem sucedidas, a despeito dos empecilhos inerentes a uma estrutura da complexidade, abrangência e importância do Fórum Nacional Pela Democratização da Comunicação. Por meio de reuniões periódicas, foi estimulado o dinamismo das reuniões da Executiva nacional, sendo estas promovidas de forma presencial e não presencial. Desta forma, a atual Executiva conseguiu desenvolver um trabalho mais efetivo e dinâmico, mesmo que a participação de seus membros tenha se dado ainda de forma desigual e diferenciada, coordenando de forma colegiada várias tarefas e frentes de luta, sempre com a preocupação de garantir a democracia interna.

Apesar dos avanços, algumas dificuldades efetivas puderam ser vivenciadas. A primeira a ser destacada é a participação na executiva prejudicada pela troca de representantes de entidades ao longo do período, o que, inevitavelmente, exige um tempo para conhecimento da estrutura, política e realidade do Fórum, com riscos de não adaptação e nova troca. A segunda diz respeito à pouca participação (nas reuniões e das tarefas) de algumas das entidades da Executiva. Ambas são dificuldades a serem discutidas, problematizadas, enfrentadas e superadas na eleição da próxima Executiva do FNDC.

No âmbito do Conselho Deliberativo, a instância foi convocada por seis vezes, mas sempre se reuniu de forma precária, sem quórum, evidenciando que o processo eleitoral anterior não foi muito maduro e profundo, uma vez que a maioria das entidades eleitas não se comprometeu com seu funcionamento É importante destacar a necessidade de ações estratégicas para o debate da macro-política do FNDC, a qual necessita fortalecimento.

2.2) Financeiro

Apesar de o FNDC ter recebido grande adesão e filiação de entidades e comitês nos últimos dois anos, não houve aumento de arrecadação financeira que fosse suficiente para suprir as necessidades e demandas do Fórum. Tendo como base o ano de 2013, temos uma média de arrecadação mensal de R$ 2.000,00 (dois mil reais), Isso se dá, fundamentalmente, pela ausência de política financeira estruturante no FNDC - tornando a parceria com a Fundação Ford a única fonte de recursos para manter-se atuante, visto que a média de despesa mensal do Fórum com salários, serviços de telefonia e internet, aluguel, condomínio e energia, IR/DARF, FGTS, INSS/GPS, PIS S/Folha de pagamento, 13º salário e benefícios como vale alimentação e transporte, além de despesas com viagens e hospedagens, contabilidade, materiais de escritório e tarifas bancárias, chega a R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais).

O Fórum lembra que continuar a relação com a Fundação Ford é importante para a sustentação da entidade e celebra os esforços da gestão nas negociações que renovaram a parceira com este importante ator, mas a construção de uma política financeira que permita a autossustentação do FNDC se torna ponto nevrálgico na consolidação do Fórum como um ente de grande atuação pública. Outras propostas e alternativas à situação atual de financiamento foram enviadas pela gestão, porém, sem respostas efetivas até o momento.

Atualmente, as entidades filiadas recebem todos os meses o boleto de pagamento por e-mail, com os valores indicados por elas próprias quando da filiação ou da atualização do contato. É, portanto, fundamental que o compromisso com a sustentação financeira do FNDC se fortaleça e se torne constante, sob risco de sofrermos paralisia ou retrocessos em nossa conformação vitoriosa de luta em decorrência da escassez de recursos financeiros.

2.3) Comunicação Sítio de internet e redes sociais

Entre o período de 19/08/2013, quando o novo sítio do FNDC foi ao ar, até 30/11/2013, nossa página recebeu 85.016 visualizações de página. Essas visitas foram originadas de 72 países.
Nas redes sociais, já são registrados números bastante exitosos: no Facebook, durante 2013, o FNDC publicou uma média diária de 30 posts e, até 10/2/2014, contava com 6.399 seguidores; no Twitter, possui 1.961 seguidores, além de uma conta no YouTube. A página da Campanha Para Expressar a Liberdade no facebook também é bastante ativa e conta, até o momento, com 7.896 seguidores.

Clipping

O FNDC elabora diariamente um clipping com as principais notícias da área de comunicação, oriundas de veículos comerciais, alternativos e públicos. Uma mensagem eletrônica com mais de 30 reportagens e artigos é enviado para um mailing de 6.566 e-mails cadastrados. O clipping também fica disponível no site do FNDC e é organizado em editorias para facilitar a leitura por área de interesse.

Produção de boletim semanal

Entre agosto e dezembro de 2013, foram publicadas 14 edições do boletim eletrônico semanal e-Fórum, com notícias elaboradas pela jornalista do FNDC e por meios alternativos e parceiros. Da mesma forma que o clipping especializado, o e-Fórum é enviado para um mailing de assinantes. Os materiais referidos orientaram as ações do FNDC e subsidiaram as ações de organizações, grupos e de pessoas que atuam pela democratização da comunicação.

Assessoria de Imprensa

A comunicação do FNDC também faz atendimento à imprensa, encaminhando entrevistas, buscando informações, divulgando pesquisas e fontes da área de comunicação, sempre que solicitado.

Revista MídiaComDemocracia

No período que compreende este Relatório, foi produzida uma edição da revista MídiaComDemocracia, com uma tiragem de 5.000 exemplares, enviada para todas as entidades filiadas e comitês, bem como movimentos sociais, universidades e setores do governo.

Livro “Conselhos de Comunicação Social - A interdição de um instrumento da democracia participativa”

Em 2013, o FNDC editou e lançou o livro “Conselhos de Comunicação Social - A interdição de um instrumento da democracia participativa”, lançado na VXII Plenária Nacional. Foram impressas 1.300 exemplares que o FNDC distribui gratuitamente a quem se interessar. O livro também está disponível na página de internet na entidade.

3) Considerações finais

Em pouco mais de dois anos, muitos foram os avanços e acertos políticos, teóricos e administrativos decorrentes dos esforços coletivos, ainda que desiguais, da gestão da Coordenação Executiva do FNDC. Precisamos crescer ainda mais e enraizar paulatinamente a luta pelo direito à comunicação no Brasil, aprofundando o diálogo com todos os setores da sociedade, contribuindo para a construção de unidade política em torno do tema, avançando na formulação de políticas públicas para o setor e mobilizando corações e mentes para esta luta, tão cara e fundamental à consolidação da democracia em nosso país. Seguiremos contribuindo para democratizar a democracia.

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