sexta-feira, 28 de junho de 2013

FNDC REPUDIA DECLARAÇÕES DO MINISTRO PAULO BERNARDO

             Nota pública 

Em meio a uma série de manifestações legítimas realizadas pela população brasileira por transformações sociais, o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) continua atuando e contribuindo com a luta pela democratização dos meios de comunicação, pauta expressa continuamente pela população nas ruas. Em todos os estados do país, acontecem manifestações e assembleias populares que expressam o descontentamento do povo com a mídia hegemônica brasileira.
A situação de monopólio das comunicações no Brasil afeta diretamente a democracia nacional, e possibilita que grupos empresariais de comunicação manipulem a opinião pública de acordo com seus próprios interesses. Isto ficou mais do que claro nas últimas semanas: a grande mídia criminalizou os protestos durante as primeiras manifestações e depois partiu para a tentativa de ressignificar os movimentos, com o objetivo de pautar as vozes das ruas.
Apesar desses fatos, o Ministério das Comunicações insiste em não propor ou apoiar a regulamentação dos meios de comunicação no Brasil. E mais: tem se apresentado como guardião dos interesses dos próprios donos da mídia. A fala do atual ministro, Paulo Bernardo, em entrevista à revista Veja desta semana, é uma afronta aos lutadores históricos pela democratização da comunicação e à população brasileira como um todo.
O ministro valida, na entrevista, a teoria conspiratória de que “a militância pretende controlar a mídia” e, novamente – não é a primeira vez que se vale desse artifício –, tenta confundir o debate da democratização das comunicações ao tratar a proposta popular como uma censura à mídia impressa.
Ora, é de conhecimento público que o projeto de Lei da Mídia Democrática, um projeto de iniciativa popular realizado pelos movimentos sociais para democratizar as comunicações no Brasil, não propõe a regulação da mídia impressa, muito menos a censura. É uma proposta de regulamentação para o setor das rádios e televisões no país para a efetiva execução dos artigos 5, 220, 221, 222 e 223, que proíbem, inclusive, os oligopólios e monopólios no setor. No Brasil, 70% da mídia no Brasil são controlados por poucas famílias, que dominam os meios de comunicação, que são concessões públicas. Dessa maneira, estabelecer normas não é censurar, mas garantir o direito à liberdade de expressão de todos os brasileiros e não apenas de uma pequena oligarquia.
Ao se posicionar contrariamente ao que definiram a nossa Carta Magna e as deliberações das 1ª Conferência Nacional de Comunicação, Paulo Bernardo despreza as vozes que ecoaram nas ruas nas últimas semanas e de todo conjunto da sociedade civil de nosso país, que há meses definiu a democratização das comunicações como uma de suas bandeiras principais de luta.
Diante desses acontecimentos, o FNDC vem a público repudiar o posicionamento do ministro e informar que, nesta semana, protocolou mais uma vez um pedido de audiência com a presidenta Dilma Roussef (o primeiro foi enviado em setembro do ano passado),que abriu sua agenda para receber os movimentos sociais brasileiros, para apresentar a campanha “Para Expressar a Liberdade”, o projeto de Lei da Mídia Democrática.


Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação

terça-feira, 25 de junho de 2013

C O N V O C A Ç Ã O Assembleia Geral do FNDC Alagoas

C O N V O C A Ç Ã O


Assembleia Geral do Comitê Estadual do FNDC Alagoas
Jornalista Freitas Neto

Convocamos os/as integrantes do Comitê Estadual do FNDC Alagoas - Jornalista Freitas Neto, para uma Assembleia Geral a ser realizada no dia 03 de JULHO (quarta-feira), às 09 horas (Primeira Chamada), no MINI AUDITÓRIO DO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DE ALAGOAS (CRP-15), FAROL
A Assembleia Geral terá como pauta:
    1 - Definição da participação do FNDC AL na Campanha em Pró do 
         PL de Inciativa Popular para a Democratização da Mídia;
    2 - Declaração de Vacância e eleição de dois novos Coordenadores;
    3 - Homologação da Filiação da ONG de Olho em São Sebastião; e
    4 - Definição de Novas Estratégias para retomada do CONSECOM.  
Ressaltamos que é fundamental a presença de todos e todas, para que possamos, de forma organizada, cumprir com sucesso os objetivos e propostas do Comitê na luta pela democratização da comunicação em Alagoas.   

                        Maceió (AL), 25 de junho de 2013

Governo decide reduzir tributos de empresas de comunicação





Por Observatório do Direito à Comunicação
Reportagem: Bruno Marinoni 
 
O governo federal publicou no Diário Oficial da União, no dia 4 de abril, uma medida provisória que visa desonerar as empresas de radiodifusão, jornalísticas e portais de internet. A MP 612 assinada pela presidenta Dilma, elimina a contribuição patronal de 20% sobre a folha de pagamento de funcionários em troca de uma contribuição de 1% sobre o faturamento.

Para José Antônio de Jesus Silva, coordenador da Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão (Fitert), é contraditório que o governo dê incentivo às empresas, enquanto essas seguem demitindo um grande número de trabalhadores. “O incentivo tinha que gerar emprego e desenvolvimento e não o enriquecimento das empresas”, defende. Segundo ele, esse recurso que a empresa preserva deveriam ser reorientados para contratações e aquisição de equipamentos, ou mantido nas mãos do Estado para investir em saúde e educação.

Os números parecem corroborar a  crítica dos trabalhadores da radiodifusão. De acordo com a Fitert, a Record já demitiu 80 trabalhadores no Rio de Janeiro, 60 em São Paulo, e prevê demitir entre 500 e mil trabalhadores no país inteiro. No mesmo dia da publicação da MP, a Band demitiu 30 dos seus 52 funcionários na cidade de Barra Mansa (RJ).

A desoneração entra em vigor em 2014 e atinge diversos setores. A previsão é de que no caso específico do setor de comunicação social (radiodifusão, portais de Internet e empresas jornalísticas) a renúncia fiscal chegue a R$ 1,2 bilhão.
O radialista José Marcos, diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão no Estado de São Paulo, explica que os trabalhadores foram “pegos meio de surpresa com essa medida” e que devem se reunir na próxima sexta-feira (12) para tomar uma posição coletiva em relação à desoneração das empresas. Contudo, já adianta suas impressões afirmando que “o que é certo é que se tem mais uma desculpa para se tirar das pessoas o direito a uma aposentadoria decente”

O presidente da Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj), Celso Schroeder, também se diz pego desprevenido pelo tema, mas considera que pode não ser uma má idéia a medida do governo porque se passa a tributar de acordo com o tamanho da empresa, fazendo com que as com maior faturamento paguem um volume maior.

Isenções para empresas de telecom

O governo federal já havia anunciado, em março, o corte de R$ 6 bilhões, até 2016, em tributos como PIS/Pasep, Cofins e IPI para empresas de telecomunicações empenhadas em investir no desenvolvimento da banda larga no país. O próprio Partido dos Trabalhadores (PT) havia definido em uma resolução do Diretório Nacional que se deveria rever a política de isenções do setor. As empresas que concentram a propriedade de telecomunicações no Brasil permanecem entre os líderes no ranking de reclamações em relação à qualidade do serviço que oferecem de telefonia e internet.