ATA DA DÉCIMA QUARTA REUNIÃO DA
COORDENAÇÃO EXECUTIVA DO COMITÊ REGIONAL DO FÓRUM NACIONAL PELA DEMOCRATIZAÇÃO
DA COMUNICAÇÃO NO ESTADO DE ALAGOAS – FNDC ALAGOAS
Aos doze dias do mês de junho de dois
mil e treze, às onze horas da manhã, reuniu-se a Coordenação Executiva do FNDC
ALAGOAS em sua sede provisória localizada no Conselho de Regional de Psicologia
(CRP-15/AL), situado na Rua Professor José da Silveira Camerino (Antiga Rua
Belo Horizonte) nº 291, Farol, na cidade de Maceió, capital do Estado de
Alagoas. Presentes à reunião os seguintes integrantes da Coordenação Executiva:
Coordenadora Geral, Valdice Gomes, Coordenador de Políticas Públicas, Lutero
Rodrigues de Melo, Coordenador de Comunicação Social e Eventos, Marcelino
Freitas Neto e a Coordenadora de Finanças, Dilma Lacerda, que subscrevem a
presente ata, e ainda, João Correia, representante da Abraço Alagoas, Amadeu
Machado, representante do SindUrbanitários, e Paulo Mesquita. Confirmada a
existência de quorum regimental, Marcelino Freitas Neto procedeu com a leitura
da ata da reunião anterior, que foi aprovada pela unanimidade dos votos dos
Coordenadores presentes. Em seguida, a Coordenadora Geral deu prosseguimento à
reunião repassando alguns informes, iniciando por sua participação no Congresso da Federação Internacional de
Jornalismo (FIJ), que ocorreu na cidade de Dublin, na Irlanda, com a presença
de representações de trinta e seis países, cujos principais temas abordados
foram a violência contra jornalistas e o trabalho decente. Valdice comunicou
ainda que, antes do início do referido evento, houve a reunião do Conselho de
Gênero da entidade, destacando ainda que está previsto a realização de uma oficina
de capacitação sobre este tema destinado aos jornalistas dos países que compõe
a América Latina Caribe. Segundo a Coordenadora Geral, a participação da
delegação brasileira representando a Fenaj, provocou algumas críticas injustas
por parte de integrantes da Chapa de Oposição a atual gestão da entidade, que
levianamente acusaram os seis delegados brasileiros de irem ao evento com as
despesas sendo pagas pela entidade de classe, inclusive citando o nome da
representante do SindJornal de Alagoas, que afirmou ter pago do próprio bolso
suas despesas com passagem aérea e hospedagem. Valdice Gomes também informou
que entre os dias vinte e um e vinte e dois de junho próximo futuro ocorrerá o
oitavo Encontro Estadual dos Assessores de Imprensa, promovido pelo SindJornal,
cujo tema a ser abordado será “Assessoria no serviço Público”, ressaltando
também que entre os dias vinte e dois e vinte e cinco de agosto próximo
ocorrerá na cidade do Rio de Janeiro o Encontro Nacional dos Assessores de
Imprensa, cujo tema a ser abordado será “Assessoria nos Mega Eventos”. Ato
contínuo, Valdice repassou que está integrando a Comissão Organizadora Estadual
(COE) da terceira Conferência da Igualdade Racial, a ser realizada nos dias
dezenove e vinte de agosto próximo futuro. Por fim, Valdice Gomes comunicou que
por sugestão do Ministério Público Federal, através da Procuradoria regional do
Trabalho, a partir de um Termo de ajuste de Conduta junto à Braskem, essa
empresa estará patrocinando um novo prêmio para o jornalismo alagoano, que será
realizado em parceria com o SindJornal e contemplará produções jornalísticas no
seguimento de saúde e segurança no
trabalho. Valdice relatou que o lançamento desse novo prêmio causou algumas
reações por parte de alguns profissionais que atuam no radiojornalismo, haja
vista que, a princípio, o regulamento não contempla esse gênero jornalístico.
Segundo Valdice, as manifestações contrárias tiveram como principais autores o
diretor da Rádio Difusora, Afrânio Godoy.
A Coordenadora Geral esclareceu que o SindJornal valoriza o
radiojornalismo, mas tem dificuldade de
contemplá-los nessas premiações, pois uma das finalidades desses eventos
é estimular novas filiações e sustentar a manutenção de vínculos dos associados
à entidade de classe. Para Valdice a instituição da premiação para o gênero
radiojornalismo em Alagoas fica prejudicada pelo baixíssimo número de
jornalistas atuando nesse seguimento, já que as emissoras de rádio no estado
não dão prioridade, não valorizam e não formalizam seus departamentos de
radiojornalismo, sendo esse setor preenchido, na sua grande maioria, por
radialistas, os quais são filiados a outro Sindicato, ao qual cabe
premiá-los. Na sequência, João
Correia informou que continuam os entendimentos entre a Abraço, a UFAL e o SENAC
para execução de Cursos de Formação para os comunicadores comunitários
alagoanos. O representante da Abraço informou o novo endereço eletrônico da
entidade (www.abracoal.blogspot.com.br) e destacou que
estaria protocolando junto à Anatel a “Carta de Santana de Ipanema”, documento
elaborado e aprovado no último congresso da entidade. Já Marcelino Freitas Neto
comunicou que participou como assessor do CRP 15 do Congresso Nacional de Psicologia,
realizado na Capital Federal, quando sofreu o constrangimento de ter que se
retirar do evento, a pedido da Coordenação do referido congresso, sob
responsabilidade do Conselho Federal de Psicologia, que decidiu impedir a
presença de qualquer profissional de imprensa, exceto os contratados por aquela
autarquia federal. Diante desse fato lamentável, Marcelino Freitas propôs que
fosse enviado um expediente àquela instituição repudiando o ocorrido, sendo a
proposta aprovada por unanimidade. A Coordenadora Financeira enfatizou a
necessidade de reenvio de expediente de cobrança da contribuição social das
entidades associadas ao FNDC Alagoas, já que apenas quatro entidades estão em
dia com essa obrigação regimental. Lutero Melo informou que, segundo dados do Minicom,
vinte e dois municípios de vários estados do país já enviaram requerimento para
implantação do Canal da Cidadania. O Coordenador de Políticas Públicas destacou
que é oportuno o contato com os poderes executivo e legislativo municipais para
negociar o requerimento do referido canal para Maceió, pois a partir de dois
mil e catorze tal prerrogativa também será estendida aos governos estaduais,
conforme prevê a Portaria do Minicom. Findo os informes, passou-se a aprovação
da pauta, que ficou assim definida: exposição sobre a consulta feita a
Coordenação Executiva do FNDC Nacional sobre a Lei de Iniciativa Popular para a
Democratização da Mídia; situação da reestruturação e retomada do funcionamento
do Conselho Estadual de Comunicação Social (Consecom) e convocação da próxima
Assembleia Geral da instituição. Na execução da pauta, a Coordenadora Geral fez
uma breve exposição sobre a consulta feita à Coordenação Executiva do FNDC
Nacional sobre o Projeto de Lei de Iniciativa Popular para a Democratização da Mídia,
conforme ficou definido no encontro da Coordenação Executiva, realizado no dia
quinze de maio próximo passado, onde foi debatido este tema especificamente.
Valdice Gomes relatou que manteve contato com Roselli Gofman, representante do
Conselho Federal de Psicologia junto ao FNDC Nacional, a qual esclareceu não
ser mais possível, nesse momento de coleta de assinaturas, fazer qualquer
alteração na minuta do PL de iniciativa popular para democratização da mídia.
Entretanto, haverá a possibilidade de sugestão de novos ajustes ao PL através
da plenária que será convocada no próximo mês de agosto pela Coordenação
Nacional do FNDC, quando na oportunidade seriam revistos alguns artigos do
documento. Lutero Melo afirmou que, a
priori é contrário a participação do FNDC Alagoas na Campanha, haja vista que o
processo de elaboração do referido PL não privilegiou os aspectos federativos,
atropelando a participação das representações estaduais da entidade, que não
tiveram oportunidade de analisar com profundidade as questões que envolvem o
referido documento e manifestar suas posições de forma consistente, pois não
houve uma estratégia que permitisse tal procedimento, inclusive com grande
possibilidade do PL ter um caráter de inconstitucionalidade, quando transfere de
forma fortuita prerrogativas do Ministério das Comunicações para a Anatel,
concentrando nesse órgão tanto o poder de concessão quanto de fiscalização das
outorgas de radiodifusão, alertou o Coordenador de Políticas Públicas. Diante
do impasse sobre o tema, ficou acordado que a Coordenadora Geral irá elaborar
um parecer sobre o referido PL, a partir das ponderações, sugestões e críticas
feitas pelos Coordenadores do FNDC Alagoas e que a participação ou não da
entidade na Campanha para coleta de assinatura para o projeto será definida em
assembléia geral. Em seguida, passou-se a discutir sobre a retomada do
funcionamento do Consecom. A Coordenadora Geral informou que, segundo Marcos
Guimarães, das entidades da sociedade civil e dos órgãos públicos que integram
o Conselho Estadual de Comunicação Social, apenas a ABRP e o Tribunal de
Justiça ainda não indicaram seus novos representantes e que a listagem com a
nova composição do colegiado já está protocolada no gabinete civil do governo
do estado, onde aguarda nomeação dos mesmos através de publicação no Diário
Oficial. Ficou definido que, caso não seja a nomeação efetivada em curto prazo,
serão definidas novas ações junto ao governo do estado. Como último ponto de
pauta, foi aprovada a convocação de uma Assembleia Geral para o dia três de
julho próximo futuro, onde será oficializada a proposta de filiação ao FNDC da
ONG de Olho em São Sebastião, entidade mantenedora da RADCOM Salomé FM ao FNDC;
a declaração de vacância e eleição de novos membros para dois cargos da
Coordenação Executiva, quais sejam: a Coordenação de Organização e Mobilização
e a Secretaria Geral; e a definição da posição da instituição quanto à
participação do FNDC Alagoas na Campanha para coleta de assinaturas para
referendar o “Projeto de Lei de
Iniciativa Popular para a Democratização da Mídia no Brasil”. Concluída a pauta, foi encerrando a presente
reunião da Coordenação Executiva, sendo marcada a próxima para o dia dezenove
de junho, quarta feira, às dez horas, na sede provisória da entidade. NADA
MAIS HAVENDO A TRATAR, FOI ENCERRADA A DÉCIMA QUARTA REUNIÃO DA COORDENAÇÃO
EXECUTIVA DO COMITÊ ESTADUAL DO FÓRUM NACIONAL PELA DEMOCRATIZAÇÃO DA
COMUNICAÇÃO NO ESTADO DE ALAGOAS – FNDC ALAGOAS, QUE TEVE COMO SECRETÁRIO AD
HOC LUTERO RODRIGUES BEZERRA DE MELO, QUE LAVREIA PRESENTE ATA, QUE LIDA E
APROVADA, VEM ASSINADA POR MIM, PELA COORDEANDORA GERAL, VALDICE GOMES DA
SILVA, E PELOS DEMAIS MEMBROS DA COORDENAÇÃO EXECUTIVA. MACEIÓ (AL), 12 DE
JUNHO DE 2013.
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