A Associação dos Docentes da
Universidade Federal de Alagoas (Adufal) realizou na noite desta quarta-feira
(23), no auditório de sua sede, no Farol, o “Roda de Conversa sobre a
democratização da mídia”. De iniciativa da Diretoria de Imprensa e Divulgação
da entidade, o evento apresentou e discutiu o teor do Projeto de Lei de
Iniciativa Popular (PLIP) da Comunicação Social Eletrônica, que propõe a
regulamentação de artigos da Constituição, estabelecendo princípios para a
radiodifusão sob concessão pública (rádio e televisão).
Conforme a apresentação feita pelo
jornalista Lutero Rodrigues Melo, coordenador de políticas públicas do Comitê
Regional do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC/Alagoas),
para tramitar no Congresso Nacional o PLIP das Comunicações necessita de 1,3
milhão de adesões. O que se reivindica é a regulamentação do que está escrito
na Constituição Brasileira para que todos tenham o direito à informação e à
liberdade de expressão, mas na forma como o Projeto se apresenta não contempla
os interesses do conjunto da sociedade. “Para isso, carece de ser
revisto”.apontou.
Suas considerações foram feitas a
partir de documento elaborado pela coordenação executiva do FNDC/Alagoas. Uma
das críticas se refere à forma superficial com que o PLIP trata sobre a
regulação das questões vinculadas aos crimes de imprensa, por exemplo.
“Mais prejudica que contribui para o avanço do tema”, registra.
“Ou trata a questão de forma
contundente ou retira-se esse tema do texto”, diz ainda o documento que também
registra o fato de entidades como a OAB, a Federação Nacional dos Jornalistas
(Fenaj), a Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de
Radiodifusão e Televisão (Fitert) e outras Federações e Sindicatos de diversas
categorias de comunicação social não terem sido ouvidos a esse respeito.
“Dentre outras questões, o PLIP não
traz respostas para os desafios postos pela digitalização e a consequente
implantação do novo Sistema de TV Digital no Brasil e, além disso, ressuscita
tentativas de regulamentação e normatização que se pretendiam superadas, como o
projeto político de transformar a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)
em uma mega agência, nos moldes em que foi engendrada no final da década de 90”
expôs Lutero Rodrigues.
Contudo, o jornalista, ponderou que
tais reflexões não devem ser vistas como um não ao PLIP das Comunicações, mas
como uma tentativa de rever o que não condiz com a vontade popular. A intenção
é seguir ao lado dos que lutam por uma legislação que organize o sistema de
comunicação e garanta o direito à liberdade de expressão de todo cidadão.
“Na verdade, esse projeto não foi discutido como deveria. Com certeza, o povo
sabe o que quer e se o projeto é de iniciativa popular tem que expressar a
vontade do povo”, observou.
Para o presidente da Adufal, professor
Marcio Barboza, Lutero Rodrigues deu grande contribuição para o debate ter sido
tão proveitoso como foi. “A discussão possibilitou uma visão mais aprofundada
sobre o assunto e o encontro com representantes de outras entidades ensejou
novas articulações para o fortalecimento dessa luta”, disse. Embora
compreendendo os senões apresentados pelo FNDC/Alagoas e a necessidade de o
Projeto ser revisto, Marcio Barboza disse que a entidade vai dar prosseguimento
à campanha de coleta de assinaturas em apoio ao PLIP.
“Esse evento da Adufal deu excelente
ponta pé inicial para construir um diálogo de fôlego com as demais entidades,
focando no tema da democratização da mídia, tendo por base o importante PLIP
das Comunicações”, evidenciou o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos
Federais da Educação Básica e Profissional no Estado de Alagoas (Sintietfal) e
membro do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica,
Profissional e Tecnológica (Sinasefe), professor Alexandre Fleming.
“Lutero Rodrigues apresentou alguns
pequenos contrapontos do PLIP, porém o lado positivo da iniciativa é bem mais
progressista que o modelo atual vigente”, considerou. Para a tesoureira-geral
do Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Alagoas (Sinteal), professora
Sineide Rodrigues, ficou claro a necessidade de que o debate seja ampliado em
sua entidade e levado às escolas. “O Brasil precisa urgentemente discutir esse
tema e a Educação tem muito a contribuir”, disse.
Presentes - Também
fizeram parte da “Roda de Conversa...” o diretor de política sindical da
Adufal, professor Antonio Passos; a diretora de política cultural da entidade;
Jeamerson Santos, da coordenação- geral do Sindicato dos Trabalhadores da Ufal
(Sintufal), Edílton Dantas Costa, da comunicação do Sinteal; Ésio Melo de
Andrade, da assessoria de imprensa do Sintufal e a psicóloga Dilma Araújo,
coordenadora de finanças do FNDC/AL.
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Assessoria de Comunicação da Adufal
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