Por Correio do Brasil
Artigo: Altamiro Borges
Pela legislação em vigor no Brasil, empresas que sonegam
impostos não podem receber dinheiro público. Elas praticam crime fiscal,
prejudicando os investimentos na educação, saúde, transporte e outros serviços.
Neste item, a publicidade oficial dos órgãos do governo e das estatais pode ser
encarada como um tipo de subsídio. A TV Globo, que abocanhou mais de R$ 500
milhões em anúncios em 2012, foi denunciada pela blogosfera – a partir de
Miguel do Rosário, do blog O Cafezinho – por ter sonegado milhões em impostos.
Até hoje, a poderosa emissora não mostrou o Darf, o comprovante do pagamento.
Fica, então, a pergunta: o governo Dilma suspenderá a publicidade na Rede
Globo?
Nesta semana, os jornalistas Amaury Ribeiro Jr., autor do
best-seller A privataria tucana, e Rodrigo Lopes garantiram no jornal mineiro
Hoje em Dia que o império global ainda não saldou sua dívida com a Receita
Federal e deram um furo jornalístico: “A Globopar, empresa ligada à TV Globo,
está com parte das suas contas bancárias e bens bloqueados, devido a uma dívida
ativa de R$ 178 milhões com o Tesouro Nacional. De acordo com documentos
conseguidos pelo Hoje em Dia na Justiça Federal do Rio de Janeiro, a dívida
inscrita no cadastro de inadimplentes foi originada por várias sonegações de
impostos federais”.
Ainda segundo os jornalistas, “por solicitação da
Procuradoria da Fazenda Nacional do Rio de Janeiro, as contas bancárias da
Infoglobo e a da empresa Globo LTDA também chegaram a ser bloqueadas. Mas os
irmãos Marinho – Roberto Irineu, José Roberto e João Roberto – conseguiram
autorização da Justiça para liberar o bens dessas duas últimas empresas no mês
passado, na 26ª Vara da Justiça Federal do Rio de Janeiro… A dívida da
Globopar, no entanto, já está inscrita no cadastro de inadimplentes do Tesouro
Nacional, em fase de execução. Na semana passada, a Globo conseguiu adiar a
entrega de seu patrimônio ao tesouro até que o processo transite em julgado”.
O jornal Hoje em Dia também teve acesso ao processo que
apurou o sumiço do inquérito de sonegação das Organizações Globo na compra dos
direitos da transmissão da Copa de 2002. “Um documento enviado pela Receita à
Justiça em 2010 comprova, ao contrário do que a emissora divulgou, que a dívida
de R$ 600 milhões nunca foi paga. A papelada comprova ainda que o Ministério
Público Federal ao ser avisado sobre operações de lavagem de dinheiro entre a
Globo e a FIFA nas Ilhas Virgens Britânicas prevaricou muito… Um inquérito
criminal contra os irmãos Marinho chegou a ser instaurado, mas também sumiu das
dependências da Receita Federal”.
Por último, a reportagem de Amaury Ribeiro Jr. e Rodrigo
Lopes informa que “nos últimos dois anos, a empresa foi notificada 776 vezes
pela Receita Federal por sonegação fiscal… A maior parte dessas autuações
envolve a apreensão de equipamentos, sem o recolhimento de impostos, no
aeroporto do Galeão, no Rio De Janeiro. Para um bom entendedor a Globopar é uma
empresa contumaz na prática do descaminho”. Diante destes fatos escabrosos, os
dois jornalistas ironizam: “O ministério da Comunicação do governo Dilma
Rousseff e os demais governantes desatentos liberaram verba para empresa
inadimplente com a União, o que constitui ato de improbidade administrativa”.
Novamente a pergunta que não quer calar: a presidenta Dilma
Rousseff continuará autorizando os bilionários anúncios publicitários numa
empresa que sonega impostos e que já foi notificada 776 pela Receita Federal?
Os senadores e deputados não cobrarão uma resposta do governo? Os manifestantes
que ocupam as ruas nas últimas semanas não exigirão o fim deste incentivo à
sonegação fiscal e à corrupção? A mídia “privada” continuará com seu pacto
mafioso de silêncio? Tantas perguntas e tão poucas respostas!
http://correiodobrasil.com.br/noticias/opiniao/a-presidenta-dilma-suspendera-anuncios-da-globo/630679/
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