Por CADA MINUTO - Blog do Vilar - Postado em
30/04/2013 às 10h57min
A Secretaria de Comunicação do Estado de Alagoas é o
novo “alvo” do advogado e ex-conselheiro federal, Pedro Acioli, que tem feito
uma série de pedidos de informações ao governo de Teotônio Vilela Filho (PSDB),
com base na Lei de Acesso à Informação.
Tenho acompanhado a série de pedidos por dois
motivos: 1) para mostrar ao leitor que qualquer cidadão pode fazer estes
pedidos, tendo acesso às informações que são públicas; 2) por revelarem números
interessantes sobre o governo, como foi o caso dos recursos gastos com voos de
helicóptero e dos repasses da Educação a uma única Oscip (Organização Social de
Interesse Público).
No mais, quem tem tudo dentro da legalidade não tem
porque temer pedido algum, não é? Mas, vamos à mais recente solicitação. Acioli
quer detalhes das verbas de publicidade do Governo do Estado de Alagoas.
São seis os questionamentos sobre a propaganda
institucional – que o governo de fato tem que fazer para prestar satisfação de
suas ações à sociedade.
Eis as
perguntas:
“1- Qual o valor gasto com propaganda institucional
por parte do Governo do Estado de Alagoas e demais órgão e secretarias a este
vinculado nos anos de 2007, 2008, 2009, 2010, 2011, 2012 e os meses de 2013 até
a data do presente pedido de informações?
2- Quais os veículos de comunicação e pessoas
físicas, beneficiários dos pagamentos referentes a propaganda institucional
levada a efeito pelo Governo de Alagoas e órgãos e secretarias a este
vinculados bem como qual o valor que cada veiculo de comunicação e pessoas
físicas ,recebeu nos anos citados no item 01 do presente pedido de informações
?
3- Qual o critério utilizado para a distribuição dos
valores gastos com os veículos de comunicação que foram utilizados pelo Governo
de Alagoas e órgãos e secretarias a este vinculado, a título de propaganda
institucional?
4- Qual ou quais as agências de publicidade ou
propaganda prestam serviços para o Governo de Alagoas, bem como órgãos e
secretarias a este vinculado?
5- Qual os valores individuais de cada contrato com
a ou as agências de comunicação e propaganda que prestam ou prestaram serviço
para o Governo de Alagoas, bem como órgãos e secretarias a este vinculado,
durante os anos de
2007, 2008, 2009, 2010, 2011, 2012 e os meses de 2013 até a data do presente
pedido de informações ?
6- Qual o procedimento da Lei 8.666 (Lei de
Licitações) foi utilizado para a efetivação dos contratos acima mencionados?”
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