ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO DA
COORDENAÇÃO EXECUTIVA DO COMITÊ REGIONAL DO FÓRUM NACIONAL PELA DEMOCRATIZAÇÃO
DA COMUNICAÇÃO NO ESTADO DE ALAGOAS – FNDC ALAGOAS
Aos dezoitos dias do mês de julho
de dois mil e doze, às quinze horas, na sede provisória do FNDC Alagoas,
localizada no Conselho Regional de Psicologia de Alagoas (CRP-15/AL), situado
na Rua Professor José da Silveira Camerino (antiga Rua Belo Horizonte), nº,
291, Farol, na cidade de Maceió, capital do estado de Alagoas, reuniu-se os
integrantes da Coordenação Executiva do FNDC Alagoas. Estavam presentes à
reunião os seguintes coordenadores: Coordenadora Geral, Valdice Gomes da Silva
(SindJornal), Dilma Lacerda, representando a Coordenadora Financeira Denise
Moreira de Almeida Barbosa (CRP-15/AL), Coordenador de Políticas Públicas,
Lutero Rodrigues Bezerra de Melo (Caxangá FM), Coordenadora de Organização e
Mobilização, Gabriela Vilela Palmeira Ferreira (DCE/UFAL), e Coordenador de
Comunicação e Eventos, Marcelino de Carvalho Freitas Neto (ABRP/AL), que
subscrevem a presente Ata. Confirmada a existência de quorum regimental, foi dado
início a reunião pela coordenadora geral, Valdice Gomes, que solicitou do
Coordenador de Políticas Públicas, Lutero Rodrigues, nomeado secretário ad hoc,
que apresentasse a pauta da reunião, que foi aprovada com os seguintes temas de
debate e análise: informações e encaminhamento em relação à consulta feita à
Coordenação executiva do FNDC Nacional sobre o valor da contribuição social;
necessidade de confirmação da filiação das entidades locais ao FNDC Nacional;
convocação das entidades associadas ao FNDC Alagoas para instalação dos GT’s,
com a finalidade de retirar pauta uma prioritária para elaboração do
Planejamento Estratégico do FNDC Alagoas; retomada do diálogo com o governo do
estado, através do gabinete civil, e encaminhamento de propostas para reativação
do Conselho de Comunicação já existente e/ou efetivação de um novo Conselho, a
partir do Projeto de Lei encaminhado a Procuradoria Geral do estado (PGE); e a
elaboração de uma minuta contendo sugestões para a reformulação do estatuto
social do FNDC Nacional. No cumprimento da pauta, passou-se à discussão do
valor da contribuição social a ser paga pelas entidades associadas ao FNDC
Alagoas, a partir da resposta a consulta feita a Coordenação Executiva Nacional
da instituição. Valdice Gomes informou que Roseli Gofman, integrante da
Coordenação Executiva Nacional do FNDC, informou que o valor de R$ 50,00
(cinqüenta reais) pagos pelas entidades locais ao FNDC Nacional não é repartido
com o Comitê Regional, sendo necessário que a representação local do FNDC
estabeleça o valor da contribuição das entidades regionais filiadas. Valdice
também informou que há o entendimento em nível nacional que as entidades locais
que não tenham receita regular sejam isentas da contribuição social para a
instância nacional. Para isso, faz-se necessário o envio de ofício contento a
relação das entidades que se enquadram nesse perfil e suas respectivas
justificativas. Sendo assim, foi realizada uma triagem das entidades associadas
ao FNDC Alagoas para definido aquelas que não fariam suas inscrições de
imediato, e seria encaminhada correspondência ao FNDC nacional solicitando a
isenção da ABRAÇO Alagoas, DAFN/UFAL, TVCOM Maceió, Caxangá FM (ACCCC),
DCE/UFAL, Famecal e ATRIZP. Em contrapartida, ficou definido que o SindJornal,
SindUrbanitários, SindBancários, Sinteal, SASEAL, ABRP e CRP 15/AL fariam suas
inscrições imediatamente ao FNDC Nacional e passariam a fazer o devido
recolhimento da contribuição social para a representação nacional da
instituição. Em nível local, houve o entendimento que nenhuma entidade deveria
ser isenta de recolher a contribuição ao Comitê do FNDC Alagoas, ficando
definidos dois patamares de contribuição: o primeiro no valor de R$ 15,00
(quinze reais) que seria pago pelas entidades que não têm regularidade de
arrecadação, conforme indicação supra. E o segundo, no valor de R$ 30,00
(trinta reais) para as entidades com receita regular. Na sequência, o próximo
ponto de pauta foi sobre a necessidade de definição do planejamento
estratégico/organizacional da instituição. Foi definido que todas as entidades
sejam convocadas para uma reunião de trabalho a ser realizada no próximo dia
vinte e quatro do corrente, das quatorze às dezoito horas, para que sejam
instalados os GT’s e estes façam a definição de suas pautas prioritárias e
apresentem uma minuta que será avaliada em uma futura Plenária, convocada
exclusivamente para este fim. Dando prosseguimento à reunião, colocando-se em
apreciação a necessidade imediata de retomada do debate, do diálogo e das
negociações para que seja dado prosseguimento a tramitação do Projeto de Lei
encaminhado ao gabinete Civil do governo e à Procuradoria Geral do Estado
(PGE). Houve a aprovação da necessidade de encaminhamento de ofício do FNDC
Alagoas ao presidente em exercício do Conselho de Comunicação, Sr. Marcos
Guimarães, para que este convoque uma plenária do Conselho, respaldado a partir
do pleito das entidades da sociedade civil organizada, já que a agilização do
PL de criação de um novo Conselho de Comunicação Social não impede a reativação
e funcionamento do Conselho já existente, haja vista que não existe nenhum
decreto governamental destituindo os últimos conselheiros nomeados ou
extinguindo o Conselho. Outrossim, o atual momento torna-se oportuno para a
reinstalação do Conselho de Comunicação Social em Alagoas, haja vista a
retomada do funcionamento do Conselho Nacional de Comunicação Social pelo
Congresso Nacional com a nomeação dos novos conselheiros pela Mesa Diretora do
Senado Federal. Como último ponto de pauta, passou-se a apreciação da demanda
de análise do atual estatuto do FNDC Nacional, devido à necessidade de ajustes
para transformar a entidade em um organismo verdadeiramente federativo e
democrático. Esse ponto de pauta ficou para ser reconsiderado na reunião dos Grupos
de Trabalho (GT’S) para definição do Planejamento Estratégico da instituição.
NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, FOI ENCERRADA A PRIMEIRA REUNIÃO DA COORDENAÇÃO
EXECUTIVA DO COMITÊ ESTADUAL DO FÓRUM NACIONAL PELA DEMOCRATIZAÇÃO DA
COMUNICAÇÃO NO ESTADO DE ALAGOAS – FNDC ALAGOAS - QUE FOI COORDENADA POR
VALDICE GOMES DA SILVA, E SECRETARIADA POR LUTERO RODRIGUES BEZERRA DE MELO,
QUE LAVREI A PRESENTE ATA, QUE FOI LIDA E APROVADA, SENDO ASSINADA POR MIM,
PELA COORDENADORA GERAL, E POR TODOS OS MEMBROS DA COORDENAÇÃO EXECUTIVA
PRESENTES. Maceió (AL), 18 de Julho de 2012.
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